Até que idade é preciso pagar pensão alimentícia?

Até que idade é obrigatório pagar pensão alimentícia?

A dúvida de “até que idade é preciso pagar pensão alimentícia” é muito comum entre os alimentantes (pessoa que paga pensão alimentícia).

E vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre esse tema. Confira!

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia, nada mais é, do que um valor pago pelo alimentante (pessoa que paga a pensão) ao alimentado (pessoa que recebe a pensão) – normalmente o(a) filho(a).

Esse valor surge para tratar as necessidades mais básicas do alimentado, não necessariamente a compra de alimento.

É mais comum ocorrer o pagamento da pensão a um(a) filho(a) vindo após o Divórcio, por exemplo.

Há também outros tipos de pensão que não são somente para filhos(as), como as pagas ao ex-cônjuge, aos pais, mães, e até mesmo netos – em algumas situações.

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Até que idade é preciso pagar pensão alimentícia?

Para responder essa pergunta, basta compreender que o pagamento da pensão a um filho(a) não cessa apenas com a maioridade, como muitos pensam

A pensão deixa de ser devida quando o filho(a) atinge uma das seguintes situações:

  • Ao atingir 18 anos, se não estiver mais estudando;
  • Ao concluir o ensino superior
  • Ao se casar.

Não é preciso que aconteçam os três requisitos acima, pois eles são autônomos entre si. Ou seja, o que acontecer primeiro é suficiente para ensejar o encerramento da pensão.

Por exemplo, é possível que um filho que se case aos 17 anos deixe de receber, pois há uma presunção legal de que aquele que constitui família, já possui condições para manter seu próprio sustento, mesmo que ele ainda não tenha a maioridade civil.

Lembrando que para encerrar a pensão alimentícia não basta tingir esses requisitos, é preciso entrar com um pedido de exoneração dessa pensão alimentícia no judiciário, com um advogado especialista para que você deixe de pagar a obrigação anteriormente fixada.

O que é uma exoneração de pensão alimentícia? Como fazê-la?

A exoneração de pensão alimentícia é a possibilidade que o alimentante tem de exigir judicialmente o encerramento da obrigação de pagamento dessa pensão.  

Se você precisa de uma exoneração de pensão alimentícia, o primeiro passo a ser tomado é contar com um escritório de advocacia especializado em Direito de Família com boa experiência em exoneração de pensão alimentícia.

O advogado analisará os requisitos de cessamento dessa pensão e, se for identificada a viabilidade, traçará estratégias para obter sucesso na exoneração

Tão logo for analisado o caso, deverá ser proposta uma ação de exoneração de alimentos e seguir os trâmites processuais.

A nossa equipe possui profissionais especialistas em exoneração de pensão alimentícia, que poderão lhe auxiliar a parar de pagar a pensão alimentícia. Clique no botão de Whatsapp ao lado e saiba mais.

Perguntas Frequentes sobre pensão alimentícia

Como escritório de advocacia especializado em direito de família, é muito comum que recebamos várias perguntas relacionadas a idade limite para o pagamento de pensão alimentícia, bem como questões que cercam este tema. Por isso, separamos algumas das mais comuns para que você também possa saná-las por aqui:

Posso parar de pagar pensão alimentícia aos filhos mais velhos se eu tiver outros filhos?

Não, pois as necessidades de um(a) filho(a) não deixam de existir em razão do nascimento de outro.

Mas, tendo em vista que provavelmente haverá um gasto maior, podemos ingressar com ação revisional de alimentos para adequação dos valores, observadas as peculiaridades de cada caso, para que não haja diferença no tratamento em relação aos filhos.

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Meu filho completou 18 anos. Posso parar de pagar pensão?

Depende. O filho está fazendo faculdade ou não? Durante a graduação, O pagamento será devido até o término da faculdade.

Meu filho está na faculdade e trabalha. Preciso continuar pagando pensão?

Em regra, sim, mas se o trabalho do filho gerar renda suficiente para prover o seu próprio sustento, pode ser pleiteada a redução dos valores da pensão, ou até mesmo a exoneração.

Meu filho decidiu fazer pós-graduação. Até que idade é preciso pagar pensão alimentícia?

Independentemente da idade, com a conclusão de ensino superior, há a presunção de que está capacitado para trabalhar e prover seu próprio sustento. Nesse caso, não há obrigação na manutenção dos alimentos, em caso de curso de pós-graduação.

Se eu estiver desempregado, preciso continuar pagando pensão alimentícia?

Sim, quem está desempregado não ganha isenção de pagar a pensão alimentícia, visto que as necessidades dos filhos permanecem

Agora que você já sabe até que idade é preciso pagar pensão alimentícia, esperamos que tenha obtido respostas para suas dúvidas.

Caso você tenha observado a necessidade de optar por uma revisão ou exoneração de alimentos, conte com a nossa equipe de advogados especialistas em Direito de Família. Entre em contato e agende sua consulta!

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