Qual o valor de uma pensão alimentícia?

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma verba que uma pessoa paga a outra para suprir necessidades básicas.

No caso de menores de idade, a obrigação de pagá-la recai sobre os pais, para assim, garantir o bem-estar deles.

Se o alimentante possuir um salário fixo, o juiz poderá determinar o pagamento em um valor específico.

Por exemplo, digamos que os rendimentos girem em torno de R$ 2.000,00 todos os meses. Neste caso, o juiz poderá determinar o pagamento mensal de R$ 350,00, ou, ainda, uma porcentagem sobre o salário.

Assim, neste caso, a participação de um advogado especialista na matéria é fundamental, para instruir o processo da forma adequada e garantir que o valor não seja irrisório e nem que o juiz fixe uma importância acima das possibilidades do alimentante.

Por outro lado, se o pagador não possuir salário fixo, o juiz poderá arbitrar a pensão com base no salário-mínimo vigente.

Dessa forma, ele pode determinar que seja pago 1 salário-mínimo, por exemplo. Ou, ainda, que pague uma porcentagem sobre o atual salário-mínimo.

Nesse outro contexto, também é necessária a presença de um advogado, sendo este profissional imprescindível para que não haja abusos em relação à outra parte.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Como dito anteriormente, a lei não estabelece nenhuma porcentagem fixa em relação a quanto você terá que pagar ou receber, mas oferece parâmetros para que seja definido esse percentual.

A partir desses parâmetros, durante a ação de alimentos, o juiz decidirá quanto será pago. No entanto, é possível (e muitas vezes mais vantajoso) chegar a um acordo sobre o assunto.

Assim, normalmente, o juiz só determina o valor da pensão quando o casal discorda, daí, o percentual (ou valor) será fixado conforme o binômio “necessidade-possibilidade”, analisando as provas dentro do processo.

Ou seja, serão levadas em consideração as necessidades dos seus filhos, como, por exemplo, os custos básicos de alimentação, saúde, educação, vestimenta e lazer, bem como a possibilidade financeira do alimentante (quanto poderá ser pago sem prejudicar o próprio sustento do pagador). Então, conforme uma razoabilidade entre esses parâmetros o valor da pensão será estabelecido.

Por conta disso, não há nada fixo. Logo, o valor da pensão alimentícia depende diretamente do caso concreto.

Por fim, é imprescindível em qualquer caso estar acompanhado de um advogado para garantir os seus direitos relacionados à pensão alimentícia. 

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